Projeto de Lei
PL 2490/2020
Acrescenta o §3° ao artigo 42 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 8 andamentos
28 de mai, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
11 de set, 19:49CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8949/2017
14 de out, 09:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8949/2017
10 de ago, 17:09CFTArquivada
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8949/2017
11 de mar, 16:26CSAUDEArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 154.
Documento03 de nov, 15:09MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8949/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de mai, 14:07PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2490/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Acrescenta o §3° ao artigo 42 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 28 de mai, 00:00 · Arquivamento
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