Projeto de Lei

PL 2492/2011

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de out de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroinclusãoAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)Sistema Nacional de TrânsitoConselho Nacional de Trânsito (Contran)representanteMinistério da DefesaMinistério das Relações Exterioresórgão executivo de trânsitorepresentaçãomunicípiosobrigatoriedaderealizaçãoconvênioPolícia Militarfiscalizaçãotrânsitocritérioscirculaçãotricicloquadricicloequipamento obrigatóriotransporte escolartransporte de cargaregistrador instantâneo de velocidaderegistrocondutoracessoleiturarevogaçãoexigênciahabilitaçãomotoristacaminhãocriaçãoAutorização para Conduzir Ciclomotor. _Infraçãopenalidadeidentificaçãoapresentaçãoinfratoracidente de trânsitorealização testealcoolemiaexame clínicoperícianormasautuaçãoauto de infraçãorecurso administrativocrime de trânsitoutilizaçãobebida alcoólicafixaçãovalorconcentraçãoálcooldestinaçãoórgão públicoveículosucatacapacitaçãoservidorprazoaplicaçãoentreganotificaçãoprescriçãodecadência.

Tramitação 27 andamentos

  1. 11 de set, 10:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 2872/2008, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 20:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 12 de ago, 12:35MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5873/2016.

    Documento
  8. 24 de set, 17:43CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2872/2008

  9. 10 de fev, 09:46MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 11 de set, 16:37CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  12. 11 de set, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, por força do Memorando nº 105/2014 - COPER, de 05/09/2014 (referente à aprovação do Requerimento n. 10624/14, do Deputado Hugo Leal, aprovado em 26/8/2014.) Apensado ao PL 2.872/2008.

  13. 11 de set, 09:43CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  14. 05 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Memorando nº 105/2014 à CVT, solicitando a devolução deste.

    Documento
  15. 26 de ago, 15:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Deferido o Requerimento n. 10624/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.624/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 2.492/2011 ao Projeto de Lei n. 2.872/2008. Publique-se. Oficie-se.

    Documento
  16. 06 de ago, 13:15PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10624/2014, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ), que: "Requer o apensamento do PL nº 2.492/2011 ao PL nº 2.872/2008".

    Documento
  17. 03 de abr, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

  18. 12 de mar, 11:10CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  19. 30 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  20. 17 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2012)

  21. 16 de mai, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)

  22. 07 de nov, 16:10CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CVT.

  23. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  24. 03 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 04/11/2011

  25. 03 de nov, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Distribuição

    Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  26. 06 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 07/10/11 PAG 55847 COL 01.

    Documento
  27. 06 de out, 15:25PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2492/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Relator
Hugo Leal PSD
Apensada a
PL 2872/2008
Último andamento
11 de set, 10:11 · Notificações