Projeto de Lei
PL 2493/2022
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para reservar vagas para mulheres na função de motorista profissional empregado.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- Autoria
- Joceval Rodrigues CIDADANIA
- Relator
- Chris Tonietto PL
- Apresentada em
- 19 de set de 2022
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
29 de set de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
30 de ago de 2023 · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
10 de mai de 2023 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2023 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
27 de abr de 2023 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)
→ Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
06 de out de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 74
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