Projeto de Lei

PL 2498/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Gilberto Abramo

Gilberto AbramoREPUBLICANOSPresidiu a reunião

11 de dez de 2024 · Deputados aprovam novas diretrizes para o setor de transportes em votação

O deputado anunciou o projeto na pauta da sessão

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Ficha do projeto

Situação oficial
Arquivada
Apresentada em
19 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

  1. 06 de fev de 2025 · MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

  2. 06 de fev de 2025 · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/02/2025 11:58:00. Não foram apresentados recursos.

  3. 18 de dez de 2024 · MESA

    Abertura de Prazo

    Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2024)

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