Projeto de Lei

PL 2499/2021

Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 08 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Gleisi Hoffmann PT

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Minas e Energia

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor Elétricoaplicaçãorecursospesquisa e desenvolvimentoEficiência EnergéticaPermissionário (administração pública)Concessionária de serviço de energia elétricaFonte alternativa de energiaedifício públicoexcedentecréditogeração distribuídaUnidade consumidora de energiaTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

30 de nov, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
16 de jul, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 231
Documento
16 de jul, 17:30CMADSArquivada
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
15 de jul, 15:22MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5350/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
08 de jul, 16:55MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2499/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5350/2016
Último andamento: 30 de nov, 00:00 · Arquivamento