Projeto de Lei

PL 2499/2023

Institui o Estatuto da Pessoa diagnosticada com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 10 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Documentos oficiais

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Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Dr. Ismael Alexandrino PSD
Último andamento: 21 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição

21 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.
21 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
20 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de dez de 2023 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de dez de 2023 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
18 de dez de 2023 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação.