Projeto de Lei

PL 25/2022

Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Frota

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

ObrigatoriedadeUniãoincentivoconstruçãoRampa de acessoacessibilidadepessoa com deficiênciapraialagolagoaRio (curso d'água). _ Concessãolinha de créditoEstado (ente federado)Município.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

03 de out, 12:56CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3248/2021
14 de ago, 10:59CPDTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CDUTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 5337/2020, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev, 10:51CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
08 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 202
Documento
08 de fev, 14:12MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3248/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 16:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 25/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3248/2021
Último andamento: 03 de out, 12:56 · Recebimento