Projeto de Lei
PL 250/2019
Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
14 de mar, 17:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-68/2023.
Documento27 de fev, 16:33CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
26 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/19 PÁG 357.
Documento25 de fev, 14:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8541/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento04 de fev, 18:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 250/2019, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 8541/2017
- Último andamento
- 14 de mar, 17:59 · Notificação de Apensação
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