Projeto de Lei

PL 2501/2024

Altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Aguardando Parecer Em CAPADR Apresentada em 20 de jun de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Agricultura Familiar (2006)Lei da Alimentação Escolar (2009)Lei FederalinclusãoJovem ruralPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)fornecimentoalimentoagricultura familiar.

Tramitação 31 andamentos

  1. 04 de set, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 21 de ago, 00:00CAPADRAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)

  3. 20 de ago, 13:11CAPADRAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT).

  4. 16 de jun, 11:45CAPADRAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  5. 13 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 425, Letra A.

    Documento
  6. 12 de jun, 14:30CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  7. 11 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

  8. 11 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  9. 11 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  10. 11 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

  11. 11 de jun, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Continuação da Discussão.

  12. 06 de mai, 09:59CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emendas.

    Documento
  13. 06 de mai, 09:59CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 3 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).

    Documento
  14. 05 de mai, 16:08CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  15. 05 de mai, 16:08CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 2 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).

    Documento
  16. 28 de abr, 23:36CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 28 de abr, 18:50CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  18. 28 de abr, 18:50CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).

    Documento
  19. 23 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Fernando Mineiro.

  20. 23 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  21. 23 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Ismael (PSD- SC)

  22. 13 de nov, 16:32CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação.

    Documento
  23. 13 de nov, 16:32CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ismael (PSD-SC), pela aprovação deste.

    Documento
  24. 13 de nov, 16:32CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PSD/SC).

    Documento
  25. 18 de set, 17:22CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

  26. 04 de set, 19:59CEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)

  27. 04 de set, 19:59CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael (PSD-SC).

  28. 29 de jul, 18:05CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  29. 19 de jul, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/07/2024 PAG 154

    Documento
  30. 17 de jul, 12:55MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CAPADR
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de set, 00:00 · Encerramento de Prazo