Projeto de Lei

PL 252/2021

“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 05 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

CritérioDefesa oralContestaçãomultaInfração de trânsito.

Tramitação 43 andamentos

  1. 21 de mai, 13:56CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 24 de abr, 11:27CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2025 a 24/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  3. 16 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)

  4. 16 de abr, 10:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 14 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2025)

  6. 11 de abr, 16:33CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  7. 27 de abr, 16:08CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 27 de abr, 09:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  9. 01 de dez, 21:02CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

  10. 18 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

  11. 17 de nov, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)

  12. 21 de out, 15:43CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  13. 20 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/10/21 PAG 848, Letra A.

    Documento
  14. 20 de out, 11:26CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  15. 20 de out, 10:09CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

    Documento
  16. 19 de out, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 19 de out, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Retirados os VTSs 1 e 3, do deputado Hugo Leal, a pedido em 19.10.21

  18. 18 de out, 16:03CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  19. 18 de out, 16:03CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

    Documento
  20. 05 de out, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  21. 30 de set, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Solicitada retirada de voto em separado (VTS2) pelo deputado Bosco Costa, pelo e-mail SDR, em 29.09.2021

  22. 28 de set, 10:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  23. 31 de ago, 10:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  24. 20 de ago, 12:59CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento
  25. 19 de ago, 18:09CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  26. 19 de ago, 18:09CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

    Documento
  27. 17 de ago, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  28. 16 de ago, 10:37CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).

    Documento
  29. 03 de ago, 10:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  30. 03 de ago, 05:37CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
21 de mai, 13:56 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)