Projeto de Lei · PL 2530/2022

Regulamentação da profissão de designer

Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com outra proposta na Comissão de Trabalho desde 09/04/2025. O relator escolhido para analisar o conjunto das propostas é o deputado André Figueiredo.

Próximo passo

O relator deve apresentar o parecer sobre as propostas na Comissão de Trabalho.

No debate

O deputado Daniel Almeida defendeu em 11/11/2026 a importância da regulamentação para estabelecer direitos, deveres e qualificação profissional, mas pontuou que o texto precisa de ajustes constitucionais. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto

11 de nov · Comissão vota regras para concursos militares e discute direitos trabalhistas

O relator analisa o projeto apensado e vota por sua aprovação na forma de substitutivo, destacando a importância de critérios técnicos para a profissão.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
27 de set de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3055/2019
Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Tramitação 5 andamentos

  1. 09 de abr de 2025 · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 3055/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de out de 2022 · CTRAB

    Recebimento

  3. 06 de out de 2022 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2022 PAG 172