Projeto de Lei

PL 2535/2023

Dispõe sobre a concessão de bônus aos estudantes nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a partir de critérios regionais ou geográficos.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 11 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.394 de 1996.

Temas

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)Instituição de Ensino Superior (IES)bônusalunoProcesso seletivoExame Nacional do Ensino Médio (Enem)utilizaçãocritérioRegião geográficaresidênciaconclusãoensino médioestudante.

Tramitação 6 andamentos

  1. 06 de mai, 18:13CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de jul, 00:00CETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  4. 03 de jul, 15:10CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  5. 30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-748/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 11 de mai, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2535/2023, pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a concessão de bônus aos estudantes nos processos seletivos para ingresso nas instituições de ensino superior, a partir de critérios regionais ou geográficos. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 748/2023
Último andamento
06 de mai, 18:13 · Notificacao para Publicação Intermediária