Projeto de Lei
Estabelece sobre a concessão de bônus aos candidatos em processos seletivos para ingresso nas universidades e institutos federais.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
4 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Bonificação regional em processos seletivos de universidades federais (PL 621/2025)
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos das universidades federais.
Tramita junto com este
PL 543/2025
Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.
Tramita junto com este
PL 1218/2024
Dispõe sobre implantação de bônus de inclusão regional nos processos de seleção para ingresso em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior.
Tramita junto com este
PL 2535/2023
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
06 de mai · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.
31 de mar de 2025 · MESA
Apensação
31 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-621/2025.
21 de mar de 2025 · MESA
Apensação
21 de mar de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-543/2025.
03 de jul de 2024 · CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.
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