Projeto de Lei

PL 543/2025

Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CE Apresentada em 19 de fev de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Bonificaçãopercentualestudanteestado (ente federado)processo seletivouniversidade federaldiretrizescusto amazônicocombatedesigualdade educacionaldesigualdade regional.

Tramitação 5 andamentos

  1. 06 de mai, 18:13CETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para o PL 3230/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mar, 13:22CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  3. 24 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 246

    Documento
  4. 21 de mar, 16:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-748/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 19 de fev, 11:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 543/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Dispõe sobre a regulamentação da bonificação regional nos processos seletivos de ingresso em instituições federais de ensino superior, nos limites estabelecidos, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 748/2023
Último andamento
06 de mai, 18:13 · Notificacao para Publicação Intermediária