Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer garantia de emprego a empregados em atividades insalubres, perigosas ou causadoras de Lesão por Esforços Repetitivos.
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Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de dez, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 8057/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de dez, 12:05CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007
02 de set, 17:11CPDTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1780/2007
12 de mar, 20:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-429/2019.
Documento13 de fev, 18:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2019, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Documento04 de ago, 15:52CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007
18 de ago, 17:43CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
18 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/08/15 PÁG 345 COL 01.
Documento13 de ago, 10:59MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1780/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento05 de ago, 17:13PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2537/2015, pelo Deputado Lucio Mosquini (PMDB-RO), que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer garantia de emprego a empregados em atividades insalubres, perigosas ou causadoras de Lesão por Esforços Repetitivos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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