Projeto de Lei

PL 2540/2007

Proíbe a adoção de horários especiais em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de dez de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Proíbe a adoção de horário de verão e outros horários especiais.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Proibiçãohorário de verãohorário especialterritório nacional.

Tramitação 17 andamentos

  1. 03 de out, 13:27CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-397/2007

  2. 13 de ago, 12:02CMETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 10 de jul, 13:56CMETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CME, apensado ao PL-397/2007

  4. 25 de jun, 19:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 21 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 397/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2019.

    Documento
  7. 20 de fev, 19:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

    Documento
  8. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  9. 06 de fev, 09:25MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 60 COL 01. Suplemento.

    Documento
  11. 17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-405/2011.

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  13. 07 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0383 COL 02.

    Documento
  14. 10 de jan, 10:20CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  15. 11 de dez, 17:57MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  16. 11 de dez, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-397/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  17. 05 de dez, 14:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Armando Abílio (PTB-PB).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 397/2007
Último andamento
03 de out, 13:27 · Recebimento