Projeto de Lei

PL 2544/2021

Dispõe sobre Pensão Especial aos Órfãos da Covid-19

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 13 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Geninho Zuliani UNIÃO

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

ConcessãoPensão especialcriançaadolescenteórfãopaimãeresponsável legalfalecimentodecorrênciaCoronavírusSíndrome Respiratória Aguda Grave (SARS)exigênciaDeclaração de ÓbitooperacionalizaçãoInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1153/2021
04 de ago, 18:42CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
04 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 671.
Documento
03 de ago, 15:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1153/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de jul, 18:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2544/2021, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Dispõe sobre Pensão Especial aos Órfãos da Covid-19 ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1153/2021
Último andamento: 27 de mar, 15:52 · Recebimento