Projeto de Lei

PL 2559/2024

Projeto de lei que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo praticados em face de meios de transporte de cargas.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 25 de jun de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Furto qualificadoRouboTransporte de cargaTipificação de conduta.

Tramitação 9 andamentos

  1. 11 de mai, 17:36PLENTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mar, 12:13CCPTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 522/2026 a esta proposição.

  3. 13 de mar, 17:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 522/2026

    Documento
  4. 03 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 07 de ago, 13:44CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 117.

    Documento
  8. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8025/2017.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 25 de jun, 16:08MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2559/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Projeto de lei que visa alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo praticados em face de meios de transporte de cargas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8025/2017
Último andamento
11 de mai, 17:36 · Notificacao para Publicação Intermediária