Projeto de Lei

PL 8025/2017

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de roubo, furto e receptação de carga.

Em PLEN Apresentada em 05 de jul de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumentopenafurto qualificadorouboreceptaçãocargatransporte de bens e mercadoriasTransporte de valores.

Tramitação 15 andamentos

  1. 11 de mai, 17:36PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 17:28MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 522/2026 à proposição PL 2559/2024.

    Documento
  3. 03 de abr, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de ago, 00:00CCJC

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 02 de ago, 07:54MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2559/2024 à proposição PL-8025/2017.

  6. 02 de ago, 07:54MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2559/2024.

    Documento
  7. 14 de mar, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 18 de out, 00:00CCJC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), para o PL 770/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  9. 20 de fev, 21:29MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 19:52MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-185/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 04 de ago, 15:44CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  13. 04 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 78 COL 01.

    Documento
  14. 03 de ago, 11:59MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4694/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  15. 05 de jul, 12:48PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8025/2017, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de roubo, furto e receptação de carga".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
PLEN
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4694/2016
Último andamento
11 de mai, 17:36 · Notificacao para Publicação Intermediária