Projeto de Lei

PL 2560/2024

Projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Silvia Cristina

Silvia CristinaPPPresidiu a reunião

15 de jul de 2025 · Avançam propostas para ampliar o acesso a direitos de pessoas com deficiência

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o parecer

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Amom Mandel

Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto

27 de mai de 2025 · Propostas para ampliar direitos das pessoas com deficiência avançam na pauta

O relator retirou o projeto de pauta para realizar ajustes solicitados por entidades do setor e garantir a razoabilidade da futura legislação.

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Danilo

13 de mai de 2025 · Frente parlamentar do táxi articula propostas para fortalecer o setor urbano

O orador menciona o projeto como um bom ponto de partida para discutir a acessibilidade no transporte remunerado.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
25 de jun de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 27 andamentos

  1. 04 de set de 2025 · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 25 de ago de 2025 · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)

  3. 22 de ago de 2025 · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dal Barreto (UNIÃO-BA).

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