Projeto de Lei

PL 2568/2023

Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 15 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Cultura Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Arte, Cultura e Religião, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Proibiçãoutilizaçãodinheiroorçamento públicoeventoserviçospromoçãoerotização precocesexualização precocecriançaadolescente. _Proibiçãodivulgaçãoacessosubmissãoadolescenteapresentaçãoexposição (evento)modo presencialacesso remotoconteúdo impróprioapelo sexualato obsceno. _Aplicaçãoeditalchamada públicaprêmioaquisiçãobensvinculaçãosetor culturalmaterial gráficomanifestação culturalatividade artística. _Pessoa físicapessoa jurídicaresponsável legalconhecimentoviolaçãocomunicaçãoAdministração públicaMinistério público. _Descumprimentoaplicaçãomulta.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 08 de jul, 15:29CASPTramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2654/2026 a esta proposição.

  2. 07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 2654/2026

    Documento

  3. 25 de mai, 11:32CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (PL-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 16 de mar, 08:22CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 11 de jun, 09:39CASPTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 04 de jun, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 5941/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 06 de mai, 15:32MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1456/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Requer a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.568/2023".

    Documento

  8. 04 de jul, 10:27CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  9. 03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.

  10. 30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4328/2021.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  11. 15 de mai, 18:07MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2568/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de mai de 2024REQ 1456/2024Desapensação

    Chris Tonietto (PL)

    Requer a desapensação e a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.568/2023.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4328/2021
Último andamento
08 de jul, 15:29 · Notificação de Apensação
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.