Projeto de Lei

PL 2571/2021

Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais.

Aguardando Parecer Em MESA Apresentada em 14 de jul de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga a Lei nº 8.658 de1993.

Autoria

Kim Kataguiri

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Recursos Extraordinário e Especialagilizaçãoprocesso penalSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Supremo Tribunal Federal (STF)competênciarelatorAção penalanuênciarejeiçãodenúnciaqueixaDecisão monocráticairrecorribilidade. _ _ RevogaçãoLei Federalaplicaçãoação penalTribunal de JustiçaTribunal Regional Federal (TRF).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 13 andamentos

13 de mai, 00:00MESAAguardando Parecer
Notificações
Deferido o REQ n, 1,784/2024. Assim, desapense-se o PL 1723/2024 do PL 2571/2021.
20 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
20 de dez, 21:28CCJCAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de dez, 23:34CCJCAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez, 16:36CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
24 de mai, 12:39PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1784/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1723/2024, do Projeto de Lei nº 2571/2021".
Documento
21 de mai, 08:35MESAAguardando Parecer
Apensação
Apensação da proposição PL-1723/2024 à proposição PL-2571/2021.
21 de mai, 08:33MESAAguardando Parecer
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1723/2024.
Documento
04 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/21 PAG 725
Documento
04 de ago, 11:39CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de ago, 15:30MESAAguardando Parecer
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
14 de jul, 21:11MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2571/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei n° 8.038, de 28 de maio de 1990, para dar mais celeridade ao processo penal perante os Tribunais".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

24 de mai de 2024REQ 1784/2024Desapensação
Julia Zanatta (PL)
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1723/2024, do Projeto de Lei nº 2571/2021.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Parecer
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Bia Kicis PL
Último andamento: 13 de mai, 00:00 · Notificações