Projeto de Lei
Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social - LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976.
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Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto
19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro
Defende a aprovação do projeto que revoga normas previdenciárias antigas por considerar a medida de interesse público
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
19 de jun de 2024 · Deputados aprovam moções de repúdio contra falas presidenciais sobre estupro
A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para proferir seu parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social
18 de nov de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 1550/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1136/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
12 de nov de 2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15257/2025. DOU 13/11/2025 PÁG 01 COL 01.
23 de out de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 997/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2578/2023.
08 de mai de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 55/2025/PS-GSE.
08 de mai de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de mar de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
26 de mar de 2025 · CCJC
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Mauricio Marcon.
19 de mar de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
19 de mar de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
12 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de dez de 2024 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
11 de dez de 2024 · MESA
Ofício SGM-P 205/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09 de dez de 2024 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2024 20:32:00. Não foram apresentados recursos.
27 de nov de 2024 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/11/2024).
→ Transformado em Norma Jurídica
26 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.
22 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de nov de 2024 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de nov de 2024 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer
06 de nov de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
06 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
24 de out de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
24 de out de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC).
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
11 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC)
03 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 857, Letra A.
03 de jul de 2024 · CCJC
Recebimento
02 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de jun de 2024 · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de jun de 2024 · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
05 de jun de 2024 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
05 de jun de 2024 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
16 de abr de 2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de mar de 2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2024)
20 de mar de 2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
04 de jul de 2023 · CPASF
Recebimento
03 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun de 2023 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de mai de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2578/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Revoga as Leis nº 3807, de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social – LOPS), nº 5.890, de 1973, e nº 6.367, de 1976".
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