PL 2581/2024

18 de set, 17:22CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2024 a 18/09/2024). Foi apresentada uma emenda.

03 de set, 17:35CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2024)

03 de set, 17:04CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

05 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 06/08/2024 PÁG 312.

05 de ago, 13:38CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CDC.

02 de ago, 07:50MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de jun, 14:14MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2581/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 14.181, de 1º julho de 2021, para permitir que instituições financeiras celebrem acordos para a compra do direito creditório e de crédito de precatórios junto à União do devedor como forma de abatimento nas dívidas objeto do processo de repactuação de dívidas".