Projeto de Lei

PL 2584/2022

Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para estender o pagamento da gratificação natalina aos idosos e portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 11 de out de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Vilson da Fetaemg PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência SocialconcessãoGratificação natalinaidosopessoa com deficiênciabeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

08 de mai, 13:06CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
14 de nov, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 129
Documento
14 de nov, 10:09CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de nov, 12:05MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2237/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de out, 15:02MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2584/2022, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG), que "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 para estender o pagamento da gratificação natalina aos idosos e portadores de deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CPASF
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2237/2021
Último andamento: 08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária