Projeto de Lei

PL 2588/2023

Altera o parágrafo a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade publica com veterinários para castração e auxílio em doenças.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 16 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Adilson Barroso PL

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederacritérioMunicípioUnidade pública de saúdeEsterilização animalMédico veterinário.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/2023.
30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1374/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de mai, 14:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2588/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Adilson Barroso (PL/SP), que "Altera o parágrafo a Lei nº 13.426, de 30 de março de 2017, para prever a obrigatoriedade de disponibilização de unidade publica com veterinários para castração e auxílio em doenças".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1374/2015
Último andamento: 03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição