Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Quem mais falou
Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
02 de jul de 2025 · Projetos de lei sobre diretrizes educacionais avançam em votação na câmara
A parlamentar anunciou a decisão do presidente da comissão de declarar a prejudicialidade do projeto por perda de objeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Anulada
Classificação da Câmara: Educação, Finanças Públicas e Orçamento
12 de fev · MESA
Arquivamento
Arquivado
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
22 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/02/2026)
22 de dez de 2025 · MESA
Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 2.595/2019.
→ Arquivada
19 de ago de 2025 · CE
Devolução à CCP
Realizar o Encaminhamento para NAJUR(SGM) - NAJUR(SGM)
19 de ago de 2025 · CE
Declarado prejudicado o PL 2595/19, nos termos do artigo 164, inciso I, do RICD.
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