Projeto de Lei

PL 2597/2024

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Transformado em Norma Jurídica Em MESA Apresentada em 13 de mai de 20040 seguidores

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Sobre o projeto

Revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002.

Temas

Finanças e Tributação Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

Normascontrataçãoseguro privadoexceçãoplano de saúdeexigênciasociedade seguradoraautorizaçãoSuperintendência de Seguros Privados (Susep). contratosegurointeresseineficáciaresponsabilidaderiscosnulidadegarantiapagamentoprêmiofavorecimentoterceirosco-segurocumulatividadeapólice de seguroduraçãopropostarequisitosaceitaçãoprovadocumentaçãotítulo executivo extrajudicialinterpretaçãoressegurosinistroatividade de regulaçãoliquidaçãocompetênciacorretor de seguros. _ Pagamentodanosresponsabilidade civiltransferênciacessãoseguradoseguro de vidaindicaçãobeneficiárioprazocarênciaseguro obrigatórioregulamentaçãoConselho Nacional de Seguros Privados (CNSP)prescriçãodecadência. _ Obrigatoriedaderedaçãolíngua portuguesacontratosegurosinclusãoglossáriotermotécnicoação judicialrevogaçãodispositivosCódigo CivilCódigo ComercialLei do Seguro Privado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 323 andamentos

  1. 17 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 647/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

    Documento

  2. 12 de dez, 17:23MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 1589/2024 (Mensagem), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 2.597, de 2024, que “Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.” e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024".

    Documento

  3. 09 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15040/2024. DOU 10/12/2024 PÁG 03 COL 02.

  4. 19 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 588/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

    Documento

  5. 19 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 49/2024.

    Documento

  6. 19 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 587/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 49/2024-SGM-P.

    Documento

  7. 19 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

    Documento

  8. 05 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  9. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento (Plenário)

    A matéria vai à sanção (PL 2.597-E/2024).

  10. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

  11. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  12. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.

  13. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com parecer pela aprovação.

  14. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  15. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  16. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

  17. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.597, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.

    Documento

  18. 05 de nov, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Plenário)

    Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555-C, de 2004.

  19. 04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  20. 29 de out, 23:02MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  21. 29 de out, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

  22. 15 de out, 15:00PLENAguardando Deliberação

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.

  23. 15 de out, 15:00PLENAguardando Deliberação

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2952/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004).

  24. 03 de set, 17:05CDCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

  25. 08 de ago, 10:57MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2952/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.597, 2024, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.”".

    Documento

  26. 05 de ago, 13:38CDCAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  27. 02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 193, Letra D.

    Documento

  28. 02 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  29. 26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2597/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017 (nº 3.555, de 2004, na Casa de origem), que “Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências”.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre normas de seguro privado". (MESA)

    Documento

  30. 26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 593/2024SF, que comunica que o Senado Federal Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 2017 (PL n° 3.555, de 2004, nessa Casa), que "Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências".

    Documento

  31. 26 de jun, 18:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    A proposição PL 3555/2004 passou a tramitar como PL 2597/2024.

  32. 19 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Desapensação

    Desapensação dos PLs 8.034/10 e 8.290/14 (ex-apensados) deste, em função do arquivamento dos mesmos, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD

  33. 12 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 79/17/PS-GSE.

    Documento

  34. 04 de abr, 14:30CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação da Redação Final

    Aprovada a Redação Final.

  35. 31 de mar, 08:01CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT).

    Documento

  36. 30 de mar, 11:17CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

  37. 15 de fev, 14:20CCJCTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-8034/2010, PL-8290/2014 apensadas.

  38. 14 de fev, 17:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  39. 14 de fev, 17:58MESATransformado em Norma Jurídica

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 59/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  40. 09 de fev, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

  41. 16 de dez, 14:52MESATransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2016).

  42. 15 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), e apensados Publicado em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 246 COL 01, Letra B.

    Documento

  43. 14 de dez, 13:22CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  44. 13 de dez, 16:43PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da PL355504, da Emenda 2/2010 da PL355504, da Emenda 3/2010 da PL355504, da Emenda 6/2010 da PL355504, da Emenda 7/2010 da PL355504, da Emenda 8/2010 da PL355504, da Emenda 9/2010 da PL355504, da Emenda 11/2010 da PL355504, da Emenda 12/2010 da PL355504, da Emenda 13/2010 da PL355504, da Emenda 14/2010 da PL355504, da Emenda 15/2010 da PL355504, da Emenda 16/2010 da PL355504, da Emenda 17/2010 da PL355504, da Emenda 18/2010 da PL355504, da Emenda 20/2010 da PL355504, da Emenda 21/2010 da PL355504, da Emenda 24/2010 da PL355504, da Emenda 26/2010 da PL355504, da Emenda 27/2010 da PL355504, da Emenda 29/2010 da PL355504, da Emenda 30/2010 da PL355504, da Emenda 31/2010 da PL355504, da Emenda 33/2010 da PL355504, da Emenda 34/2010 da PL355504, da Emenda 36/2010 da PL355504, da Emenda 37/2010 da PL355504, da Emenda 39/2010 da PL355504, da Emenda 58/2010 da PL355504, da Emenda 59/2010 da PL355504, da Emenda 60/2010 da PL355504, da Emenda 61/2010 da PL355504, da Emenda 63/2010 da PL355504, da Emenda 64/2010 da PL355504, da Emenda 65/2010 da PL355504, da Emenda 68/2010 da PL355504, da Emenda 69/2010 da PL355504, da Emenda 70/2010 da PL355504, da Emenda 71/2010 da PL355504, da Emenda 73/2010 da PL355504, da Emenda 75/2010 da PL355504, da Emenda 77/2010 da PL355504, da Emenda 78/2010 da PL355504, da Emenda 79/2010 da PL355504, da Emenda 80/2010 da PL355504, da Emenda 81/2010 da PL355504, da Emenda 83/2010 da PL355504, da Emenda 84/2010 da PL355504, da Emenda 85/2010 da PL355504, da Emenda 86/2010 da PL355504, da Emenda 1/2013 da PL355504, da Emenda 2/2013 da PL355504, da Emenda 3/2013 da PL355504, da Emenda 4/2013 da PL355504, da Emenda 5/2013 da PL355504, do PL 8034/2010, e do PL 8290/2014, apensados, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 4/2010 da PL355504, da Emenda 5/2010 da PL355504, da Emenda 10/2010 da PL355504, da Emenda 19/2010 da PL355504, da Emenda 22/2010 da PL355504, da Emenda 23/2010 da PL355504, da Emenda 25/2010 da PL355504, da Emenda 28/2010 da PL355504, da Emenda 32/2010 da PL355504, da Emenda 35/2010 da PL355504, da Emenda 38/2010 da PL355504, da Emenda 40/2010 da PL355504, da Emenda 41/2010 da PL355504, da Emenda 42/2010 da PL355504, da Emenda 43/2010 da PL355504, da Emenda 44/2010 da PL355504, da Emenda 45/2010 da PL355504, da Emenda 46/2010 da PL355504, da Emenda 47/2010 da PL355504, da Emenda 48/2010 da PL355504, da Emenda 50/2010 da PL355504, da Emenda 51/2010 da PL355504, da Emenda 53/2010 da PL355504, da Emenda 54/2010 da PL355504, da Emenda 55/2010 da PL355504, da Emenda 56/2010 da PL355504, da Emenda 57/2010 da PL355504, da Emenda 62/2010 da PL355504, da Emenda 72/2010 da PL355504, da Emenda 74/2010 da PL355504, da Emenda 76/2010 da PL355504, e da Emenda 82/2010 da PL355504, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda 49/2010 da PL355504, da Emenda 52/2010 da PL355504, da Emenda 66/2010 da PL355504, e da Emenda 67/2010 da PL355504.

    Documento

  45. 13 de dez, 16:43PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL355504, pelo Dep. Lucas Vergilio

    Documento

  46. 13 de dez, 14:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado, por unanimidade, o Parecer com Complementação de Voto.

  47. 06 de dez, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  48. 22 de nov, 22:04PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2016)

  49. 22 de nov, 21:02PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste, dos PLs nºs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de números 1 a 8, de 2004, apresentadas na CDEIC, de 1 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF, de 1 a 85, de 2010, e de 1 a 5, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, dos PLs 8034/2010 e 8290/2014, apensados, e das Emendas de nºs 2, 3, 7 e 8, de 2004, apresentadas na CDEIC; 1, de 3 a 8, 10, 12, 13, 15, 19 e de 21 a 27, de 2008, apresentadas na CSSF; de 1 a 3, de 6 a 9, de 11 a 18, 20, 21, 24, 26, 27, de 29 a 31, 33, 34, 36, 37, 39, de 58 a 61, de 63 a 65, de 68 a 71, 73, 75, de 77 a 81, de 83 a 86 de 2010 e nºs de 1 a 5 de 2013, apresentadas na Comissão Especial; e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 11, 14, 16 e 20, de 2008, apresentadas na CSSF; 49, 52, 66 e 67 de 2010, apresentadas na Comissão Especial; com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 4, 5 e 6, de 2004, apresentadas na CDEIC; 9, 17 e 18, de 2008, apresentadas na CSSF; 4, 5, 10, 19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, de 40 a 48, 50, 51, de 53 a 57, 62, 72, 74, 76 e 82 de 2010, apresentadas na Comissão Especial.

    Documento

  50. 22 de nov, 21:02PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL355504, pelo Dep. Lucas Vergilio

  51. 06 de abr, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.

  52. 06 de abr, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo Cardozo

  53. 06 de abr, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.

  54. 06 de abr, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.

  55. 06 de abr, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de Seminários Regionais "Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado", para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo Cardozo

  56. 06 de abr, 15:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Lucas Vergilio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.

  57. 16 de mar, 17:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 4/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurelio Bellizz, Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar; Professora Doutora Judith Martins-Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professor Doutor Fábio Ulhoa Coelho da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Professor doutor Humberto Theodoro Júnior, Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais; Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro, Dr. Ernesto Tzirulnik; Vice-Presidente da CnSeg Luiz Tavares Pereira Filho e Secretária Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Senhora Juliana Pereira da Silva.".

    Documento

  58. 10 de mar, 15:29PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 3/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Robert Bittar - Presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg); João Francisco Borges da Costa - Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Deputado Marcos Montes - PSD/MG - autor do PL nº 8.290/2014, apensado; Representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça; Paulo Fernando Mattar - SINCOR/MG.".

    Documento

  59. 10 de mar, 15:29PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (NI-GO), que: "Requer a realização de Seminários Regionais 'Normas Gerais em Contratos de Seguro Privado', para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado JoséEduardo Cardozo".

    Documento

  60. 10 de mar, 15:29PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1/2016, pelo Deputado Lucas Vergilio (NI-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com os seguintes convidados: Armando Vergílio - Presidente da FENACOR; Marcio Serôa de Araujo Coriolano Vieira - Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Roberto Westenberger - Superintendente da SUSEP e Dyogo Henrique Oliveira - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.".

    Documento

  61. 01 de mar, 16:35PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)

  62. 01 de mar, 11:48PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela PL355504, com as proposições PL-8034/2010, PL-8290/2014 apensadas.

  63. 25 de fev, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  64. 11 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n 2.626/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 733/2015, nos termos do art. 104 c.c. o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  65. 24 de mar, 14:55MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-733/2015.

    Documento

  66. 24 de mar, 14:55MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-733/2015.

    Documento

  67. 11 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n 858/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 11/2015, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  68. 04 de mar, 10:17MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11/2015.

    Documento

  69. 25 de fev, 09:04MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015.

    Documento

  70. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  71. 06 de nov, 10:38PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 10771/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que 'estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966'".

    Documento

  72. 06 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 10.771/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  73. 05 de nov, 11:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 10771/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  74. 09 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado ao Requerimento n. 10.721/2014, do seguinte teor: "Oficie-se ao interessado esclarecendo que o Requerimento n. 3.101/2011, por versar sobre pedido de inclusão em pauta do Projeto de Lei n. 3.555/2004, foi encaminhado à Comissão Especial destinada a proferir parecer àquele projeto, tendo em conta que a proposição encontra-se pendente de parecer. Publique-se. Arquive-se."

  75. 22 de set, 09:58PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 10721/2014, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 3101/2011".

    Documento

  76. 10 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 3.101/2011, do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 3.555/2004. Publique-se."

  77. 08 de mai, 15:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 10139/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  78. 18 de mar, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  79. 12 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Antonio Brito, Duarte Nogueira, Moreira Mendes e Ronaldo Benedet.

  80. 12 de mar, 09:17PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9669/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  81. 19 de fev, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por ter sido aprovado requerimento de autoria do Deputado Moreira Mendes.

  82. 18 de fev, 19:49PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL355504, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Documento

  83. 12 de fev, 17:12PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (SDD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do de nº 8.034/2010, apensado, e das emendas apresentadas ao projeto e ao substitutivo; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do de nº 8.034/2010, apensado, das Emendas nºs 02, 03, 07, 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 67, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, de 2010, nºs 01, 02, 03, 04, 05 de 2013, e das Emendas ao substitutivo nºs 1, 2, 3, 4, 7, 9, 10, 12, 18, 20, 21, 22, 26, 36, 40, 43, 47, 54, 55, 58, 60, 66, 69, 70, 72 e 73, de 2013, apresentadas na Comissão Especial; pela aprovação, em parte, das Emendas nºs 02, 06, 07, 08, 11, 14, 16, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 11, 49, 52, 66, de 2010, e das Emendas ao substitutivo nºs. 5, 41 e 56, de 2013, apresentadas na Comissão Especial, COM SUBSTITUTIVO; e pela rejeição das Emendas nºs 01, 04, 05, 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nºs 09, 17, 18 e 20, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nºs 04, 05, 16, 19, 22, 23, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76, 82 de 2010, e das Emendas ao Substitutivo nºs. 6, 8, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 42, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 71, de 2013, apresentadas na Comissão Especial.

    Documento

  84. 12 de fev, 17:12PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL355504, pelo Dep. Armando Vergílio

    Documento

  85. 21 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ. 9091/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

  86. 20 de nov, 11:33PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 9091/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  87. 16 de out, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 73 emendas ao substitutivo.

  88. 01 de out, 19:36PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2013)

  89. 01 de out, 11:28PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa deste, do PL 8034/2010, apensado, nos termos do texto consolidado em Substitutivo; pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, quanto ao mérito, votamos pela rejeição das Emendas nº's 01, 04, 05, e 06, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 09, 17 e 18, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 04, 05, 10,19, 22, 23, 25, 28, 32, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 62, 72, 74, 76 e 82, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e, pela aprovação, em parte, das Emendas nº's 02, 11, 14, 16, e 20, de 2008; apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; e das Emendas nº's 49, 52, 66 e 67, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; pela aprovação das Emendas nº's 02, 03, 07 e 08, de 2004, apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; das Emendas nº's 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08,10, 12, 13, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27, de 2008, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; das Emendas nº's 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 33, 34, 36, 37, 39, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 68, 69 ,70, 71, 73, 75, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85 e 86, de 2010, apresentadas na respectiva Comissão Especial; e das Emendas nº's 01, 02, 03, 04, e 05, de 2013, apresentadas nesta Comissão Especial; e, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, e do seu apensado, Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, na forma do Substitutivo anexo.

    Documento

  90. 01 de out, 11:28PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL355504, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

    Documento

  91. 24 de set, 10:16PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 8657/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  92. 09 de jul, 18:47PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 8192/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  93. 03 de jul, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas.

  94. 19 de jun, 13:09PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013)

  95. 29 de mai, 09:08PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7875/2013, pela Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), que: "Requer a prorrogação do prazo Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que 'estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966'".

    Documento

  96. 09 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ n. 6977/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.977/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 3.555/2004 e n. 4.976/2013. Publique-se. Oficie-se."

  97. 13 de mar, 11:22PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 6991/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a prorrogação do prazo do Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  98. 12 de mar, 18:32PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6977/2013, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004".

    Documento

  99. 20 de nov, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 48/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  100. 20 de nov, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 47/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  101. 20 de nov, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 46/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  102. 20 de nov, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 45/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  103. 20 de nov, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 44/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  104. 20 de nov, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 43/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  105. 20 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 42/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  106. 20 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial.

  107. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 48/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com o Ministro do STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

    Documento

  108. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 47/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dp Dr Mauricio Luis Pinheiro Silveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".

    Documento

  109. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 46/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dr Gustavo de Medeiros Melo, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".

    Documento

  110. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 45/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a Dra Ana Maria Blanco Montiel, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".

    Documento

  111. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 44/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Carlos Roberto Zoppa, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".

    Documento

  112. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 43/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dra Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".

    Documento

  113. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 42/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com Dr Joaquim Barbosa de Oliveira, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.".

    Documento

  114. 08 de nov, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 41/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita a inclusão dos Senhores Mário José Gonzaga Petrelli e Antônio Tavares Sobrinho para participarem da audiência pública concernente ao tema a ser realizada dia 28 de novembro do corrente ano nesta Comissão Especial".

    Documento

  115. 31 de out, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Edinho Bez que solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo.

  116. 31 de out, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 39/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de Seminário "Lei Geral do Seguro", no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso.

  117. 17 de out, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 40/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita realização de Audiência Pública com a presença da Dra. DÉBORA SCHALCH, Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP, Dra. BEATRIZ ALMADA, vice-Presidente da Comissão de Direito Securitário - OAB/SP e Dr. FÁBIO GALLI DI MATTEO, membro da Comissão de Direito Securitário e advogado especializado em resseguro, para debater o Projeto de Lei nº 3555, de 2004 de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo".

    Documento

  118. 09 de out, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 39/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de Seminário 'Lei Geral do Seguro', no dia 8 de novembro de 2012, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardoso".

    Documento

  119. 27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ n. 5758/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido formulado no Requerimento n. 5.758, de 2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.572/2011 ao PL n. 3.555/2004. Publique-se. Oficie-se".

  120. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 38/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado.

  121. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 37/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor.

  122. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres.

  123. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 35/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).

  124. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 34/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco.

  125. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 33/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA.

  126. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 32/2012 do Sr. Armando Vergílio que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG.

  127. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 31/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado).

  128. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 30/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro.

  129. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 29/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

  130. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 28/2012 do Sr. Bruno Araújo que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers.

  131. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 27/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria.

  132. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 26/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

  133. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 25/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro.

  134. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 24/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires.

  135. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 23/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo.

  136. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 22/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP.

  137. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 21/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros.

  138. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 20/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

  139. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 19/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX.

  140. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 18/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

  141. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 17/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht.

  142. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 16/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo.

  143. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 15/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

  144. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 14/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

  145. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 13/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal.

  146. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 12/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais.

  147. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 11/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP.

  148. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 10/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo.

  149. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 9/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional.

  150. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 8/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense.

  151. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 7/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

  152. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 6/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

  153. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 5/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

  154. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 4/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha).

  155. 22 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 1/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

  156. 22 de ago, 14:15PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 3/2012 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

  157. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 38/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença dos Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça e autor do Projeto principal, e do Deputado MOREIRA MENDES, autor do Projeto de Lei nº 8.034, de 2010, apensado".

    Documento

  158. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 37/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Roberto Silva Barbosa, Vice-Presidente da FENACOR; Nelson Peixoto Feijó Filho, Vice-Presidente da FENACOR; Claudio Roberto Contador, Diretor da FUNENSEG e Professor da FGV; Renato Campos Martins Filho, Diretor FUNENSEG; Antonio Penteado de Mendonça, Professor e Advogado; Sérgio Bermudes, Jurista; Carlos Alberto Protásio, Presidente da ABDCOR; Pedro Bulcão, Presidente da SINAF; Paulo Pereira de Castro, Presidente da ABER; Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do SINDSEG-RJ e ES; Oswaldo Nascimento, Itaú Seguros; Patrick Larragoiti Lucas, 1º Vice-Presidente da FENASEG; Nelson Eizerik, Professor e ex-Direto CVM; José Luiz Valente, consultor de Microsseguros; Gumercindo Rocha Filho, Advogado e consultor.".

    Documento

  159. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 36/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Otávio Vieira Neto; Gilvandro Guedes Moura; Manoel Coelho Neto; Carlos George Aguiar Carneiro; Manoel Nésio Sousa; Dorival Alves de Sousa; José Rômulo da Silva; Joaquim Mendanha de Ataides; Lúcio Araújo da Cunha; Maria Filomena Magalhães Branquinho; José Cristóvão Martins; Pedro Bonacina; Paulo Roberto Sousa Thomaz; Geraldo Pedrosa dos Santos - Em Exercício; Claudia Gerlane Cândido Diniz; Jose Antonio de Castro; Juvenal Ribeiro Vilanova; Alderi Alves de Moura; Celso Vicente Marini; Geraldo Cavalcante Ramos; Antonio Ferreira M. de Albuquerque; Odair Roders; Mario Sergio de Almeida Santos; Antônio Carlos Batista da Rocha; Romer Alves Torres.".

    Documento

  160. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 35/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos convidados: Luciano Portal Santanna, Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Leonardo André Paixão, Presidente Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Re); Maurício Ceschin, Presidente da Agencia de Saúde Suplementar (ANS).".

    Documento

  161. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 34/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença dos seguintes convidados: Antônio Cássio Santos, Presidente da América Latina da Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A; Thomaz Luiz Cabral de Menezes, Presidente da Sul América Companhia Nacional de Seguros; João Francisco Silveira Borges da Costa, Presidente da HDI Seguros S/A; Ricardo de Sá Acatauassu Xavier, Diretor Presidente da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A; Marcos Eduardo dos Santos Ferreira, Diretor Presidente da Mapfre Vera Cruz; Marcos Lisboa - Presidente a Itaú / Unibanco.".

    Documento

  162. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 33/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Ministro da Fazenda, Sr. GUIDO MANTEGA".

    Documento

  163. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 32/2012, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a participação dos senhores: Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); Jayme Brasil Garfinkel , Presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); Marco Antonio Rossi, Presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); Marco Antonio da Silva Barros, Presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap); Marcio Serôa de Araújo Coriolano, Presidente da (FenaSaúde); Robert Bittar- Presidente em exercício da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados, de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR) e presidente da Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG".

    Documento

  164. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 31/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer seja convidado o senhor JORGE HILÁRIO GOUVÊA VIEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para participar de Audiência Pública na Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004 (Normas Gerais de Seguro Privado)".

    Documento

  165. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 30/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ FELIPE BRAGA PELLON, advogado especializado em Direito do Seguro".

    Documento

  166. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 29/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Doutor LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo".

    Documento

  167. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 28/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor ROBERTO WESTENBERG, atuário de renome nacional, vinculado à Price Water House Soopers".

    Documento

  168. 21 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 27/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, Senhor JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de sua autoria".

    Documento

  169. 20 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 26/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do CADE e ex-Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça".

    Documento

  170. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 25/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GUSTAVO TEPEDINO, Professor titular de Direito Civil da Universidade do Rio de Janeiro".

    Documento

  171. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 24/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FELIPE AGUIRRE, Professor coordenador do curso de especialização em Direito de Seguro da Universidade de Buenos Aires".

    Documento

  172. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 23/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ALESSANDRO S. OCTAVIANI LUIS, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo".

    Documento

  173. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 22/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor WALTER ANTONIO POLIDO, ex-Diretor do IRB e Mestre em Direito pela PUC-SP".

    Documento

  174. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 21/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor PAULO MARRACINI, Vice-presidente do Conselho de Administração na Allianz Seguros".

    Documento

  175. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 20/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA, advogado e Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".

    Documento

  176. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 19/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor OTÁVIO DE GARCIA LAZCANO, ex-Diretor da CSN e atual diretor Financeiro do grupo EBX".

    Documento

  177. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 18/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora MARILENE LAZZARINI, Presidenta do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor".

    Documento

  178. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 17/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor MARCOS LUIZ DE ABREU LIMA, ex-Presidente da OCS, Corretora de Seguros das Organizações Odebrecht".

    Documento

  179. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 16/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor Doutor JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito de São Paulo".

    Documento

  180. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 15/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO TADEU DE CHIARA, Professor Doutor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo".

    Documento

  181. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 14/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor JOÃO GALVÃO DA SILVA, Professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra".

    Documento

  182. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 13/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOITINHO DE ALMEIDA, Juiz do Tribunal da União Europeia e da Suprema Corte de Portugal".

    Documento

  183. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 12/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aposentado e Professor titular da Universidade Federal do Estado de Minas Gerais".

    Documento

  184. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 11/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. HELENO TAVEIRA TORRES, Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP".

    Documento

  185. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 10/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor GILBERTO BERCOVICI, Professor titular de Direito Econômico da Universidade de São Paulo".

    Documento

  186. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 9/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Senhor FERNANDO MERINO, Diretor Jurídico da Companhia Siderúrgica Nacional".

    Documento

  187. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 8/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Sr. FABRÍCIO SLAVIERO FUMAGALLI, empresário paranaense".

    Documento

  188. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 7/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FÁBIO ULHOA COELHO, Mestre Doutor e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo".

    Documento

  189. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 6/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Dra. CLARISSA COSTA DE LIMA, Presidenta do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon)".

    Documento

  190. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 5/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Senhora ANA LUISA ARIOLI, Presidenta da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste)".

    Documento

  191. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. JOSÉ MARÍA MUÑOZ PAREDES, Professor catedrático de Direito Mercantil da Universidade de Oviedo (Espanha)".

    Documento

  192. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Dr. ERNESTO TZIRULNIK, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".

    Documento

  193. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença da Professora Dra. JUDITH MARTINS COSTA, Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo".

    Documento

  194. 16 de ago, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1/2012, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo, com a presença do Professor FLÁVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI, Diretor e fundador do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)".

    Documento

  195. 01 de ago, 16:53PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

  196. 01 de ago, 16:49PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pel a PL355504, com a proposição PL-8034/2010 apensada.

  197. 12 de jul, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  198. 11 de jul, 19:26PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 5758/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.555-A, de 2004, ao Projeto de Lei nº 1.572, de 2011"".

    Documento

  199. 05 de set, 14:35PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3101/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL n.º 3555A, de 2004".

    Documento

  200. 26 de ago, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD do dia 27/08/11 PÁG 45322 COL 01.

    Documento

  201. 28 de jun, 16:54PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2263/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre o Projeto de Lei nº 3555 de 2004 que "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".

    Documento

  202. 15 de jun, 18:56PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 2169/2011, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que: "Requer a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a PL nº 3555-A de 2004".

    Documento

  203. 15 de fev, 11:07MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

    Documento

  204. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento

  205. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Comissão Temporária

    Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

  206. 07 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Prejudicado REQ 7584/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se."DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV.

    Documento

  207. 05 de jan, 14:29MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8034/2010.

    Documento

  208. 16 de dez, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 7584/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".DCD de 17/12/10 PÁG 52654 COL 01.

    Documento

  209. 08 de jun, 19:15PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7025/2010, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer prorrogação do prado da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/2004".

    Documento

  210. 27 de mai, 00:00PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 86 emendas.

  211. 26 de mai, 16:45PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 43/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Jurista espanhol Dr. JOSÉ MARIA MUÑOZ PAREDES.".

    Documento

  212. 20 de mai, 16:10PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2010, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), que: "Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença dos Senhores Mucio Novais Cavalcanti - Presidente do Sindicato de Seguradoras do Nordeste e Mauro Cesar Batista - Presidente do Sindicato das Seguradoras de São Paulo. ".

    Documento

  213. 18 de mai, 16:04PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 41/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Sr. MÚCIO NOVAES DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Norte e Nordeste - SINDSEG N/NE".

    Documento

  214. 17 de mai, 17:07PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)

  215. 27 de abr, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.

  216. 27 de abr, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 35/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.

  217. 27 de abr, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.

  218. 27 de abr, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 36/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.

  219. 27 de abr, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 35/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.

  220. 27 de abr, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Moreira Mendes que Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.

  221. 07 de abr, 11:02PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 36/2010, pelo José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão".

    Documento

  222. 07 de abr, 10:58PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 35/2010, pelo José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto".

    Documento

  223. 31 de mar, 10:39PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento Nº 32/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT."

    Documento

  224. 31 de mar, 10:36PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento Nº 31/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 com o Senhor Deputado Celso Russomano"

    Documento

  225. 31 de mar, 10:34PL069495Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento Nº 12/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, de autoria do Deputado José Eduardo Cardozo"

    Documento

  226. 03 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 30/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior.

  227. 03 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 29/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini.

  228. 03 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 28/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios.

  229. 03 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 27/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

  230. 03 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 26/2010 do Sr. Moreira Mendes que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS.

  231. 03 de mar, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 25/2010 do Sr. Beto Albuquerque que requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros).

  232. 23 de fev, 17:48PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 30/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior."

    Documento

  233. 23 de fev, 17:47PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 29/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini."

    Documento

  234. 23 de fev, 17:45PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 28/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios."

    Documento

  235. 23 de fev, 17:44PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 27/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti."

    Documento

  236. 23 de fev, 17:43PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 26/2010 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS."

    Documento

  237. 10 de fev, 15:11PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 25/2010 PL355504, pelo Dep. Beto Albuquerque, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros)."

    Documento

  238. 09 de dez, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 24/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafe

  239. 09 de dez, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 23/2009 do Sr. Paulo Magalhães que requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores:- PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros;- ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros;- CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais;- PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros;- FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL;- JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A;- FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A;- PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros;- JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais;- GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A;- EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e- MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros.

  240. 09 de dez, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 20/2009 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros.

  241. 09 de dez, 14:30PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento n. 19/2009 do Sr. Osmar Serraglio que requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

  242. 01 de dez, 17:42PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 24/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de audiência pública com o João Nóbrega Interamirense Júnior, Superintendente Executivo Norte/Centro Oeste da Bradesco Seguros e Previdência para discutir temas relacionados ao projeto de Lei em epígrafe"

    Documento

  243. 01 de dez, 12:44PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 23/2009 PL355504, pelo Dep. Paulo Magalhães, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com as presenças dos Senhores:- PAULO SERGIO TOURINHO - Presidente da Aliança da Bahia - Companhia de Seguros;- ALDO LUIZ MENDES - Presidente da Aliança Brasil - Companhia de Seguros;- CARLOS ALBERTO TRINDADE - Vice-Presidente da Gerling Sul América S.A - Seguros Industriais;- PATRICK LARRAGOITI LUCAS - Presidente da Sul América Cia Nacional de Seguros;- FERNANDO ALVES MOREIRA - Presidente da HSBC SEGUROS BRASIL;- JOSÉ CARLOS ARAÚJO RUDG - Presidente da Itaú Seguros S.A;- FRANCISCO CAIO VIDIGAL - Presidente da Marítima Seguros S.A;- PEDRO PURM - Presidente da Minas Brasil - Cia de Seguros;- JAIME GARCINKEL BRASIL - Presidente da Porto Seguro Cia de Seguros Gerais;- GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Diretor da Santander Seguros S.A;- EDUARDO HITIRO NAKAO - Presidente do IRB - Brasil Resseguro S.A; e- MARCO ANTONIO ROSSI - Presidente do Bradesco Seguros."

    Documento

  244. 26 de nov, 13:08PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 22/2009 PL355504, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Rafael Illescas, Professor em Madrid e Membro Conselheiro da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA."

    Documento

  245. 26 de nov, 13:05PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 21/2009 PL355504, pelo Dep. Júlio Delgado, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ricardo Bechara Santos, Advogado especializado em direito do seguro."

    Documento

  246. 25 de nov, 15:57PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 16/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Armando da Glória Batista, Juiz aposentado e advogado, Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA."

    Documento

  247. 25 de nov, 15:53PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 15/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Pedro Bulcão, Presidente da SINAF Seguradora e especialista em microsseguros."

    Documento

  248. 25 de nov, 13:40PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 14/2009 PL355504, pelo Dep. Bruno Araújo, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Luiz Felipe Braga Pellon, Advogado especializado em direito do seguro."

    Documento

  249. 25 de nov, 16:03PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 17/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Armando Vergílio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados."

    Documento

  250. 25 de nov, 16:10PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 18/2009 PL355504, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Antonio Penteado Mendonça, jornalista e advogado especialista em seguros e previdência."

    Documento

  251. 25 de nov, 16:53PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 20/2009 PL355504, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Pedro Romano Martinez, Professor em Lisboa, autor da Lei Portuguesa sobre Seguros."

    Documento

  252. 25 de nov, 16:49PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 19/2009 PL355504, pelo Dep. Osmar Serraglio, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Tavares Pereira Filho, Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro e Espírito Santo."

    Documento

  253. 24 de nov, 18:20PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 13/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Otávio de Garcia Lazcano, Diretor Presidente da LLX Logística S.A."

    Documento

  254. 24 de nov, 18:20PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 12/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Luiz Eduardo Nascimento Legaspe - Galvão Engenharia S.A."

    Documento

  255. 24 de nov, 18:20PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 11/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Paulo Godoy - Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base - ABDIB."

    Documento

  256. 24 de nov, 18:20PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 10/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Walter Antônio Polido, jurista e professor."

    Documento

  257. 24 de nov, 18:20PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 9/2009 PL355504, pelo Dep. Jorginho Maluly, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Maurício Rejaile - Presidente do BRASILCON."

    Documento

  258. 23 de nov, 16:40PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 8/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor Paulo Luiz de Piza, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS. "

    Documento

  259. 23 de nov, 16:38PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 7/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de audiência pública com a presença do Doutor Gilberto Bercovici, jurista e professor."

    Documento

  260. 23 de nov, 16:34PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 6/2009 PL355504, pelo Dep. Duarte Nogueira, que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Vidal Serrano Junior, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. "

    Documento

  261. 16 de nov, 18:39PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora."

    Documento

  262. 16 de nov, 18:38PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 4/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Maria Muñoz Paredes, jurista e professor."

    Documento

  263. 16 de nov, 18:36PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 3/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Marcos Luiz de Abreu Lima, diretor da OCS, Administradora e Corretora de Seguros do Grupo Odebrecht."

    Documento

  264. 16 de nov, 18:35PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 2/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Luís Fernando Massonetto - Companhia Siderúrgica Nacional."

    Documento

  265. 16 de nov, 18:31PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 1/2009 PL355504, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.Requer a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro."

    Documento

  266. 11 de nov, 16:22PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)

  267. 11 de nov, 16:21PL355504Transformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela PL355504.

  268. 05 de nov, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Constituição de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD 06/11/09 PAG 62125 COL 02.

    Documento

  269. 06 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  270. 06 de out, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  271. 09 de set, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Criação de Comissão Temporária

    Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

    Documento

  272. 04 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 5409/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido de redistribuição, nos termos do art. 141 do RICD, mantendo a Comissão de Seguridade Social e Família como competente quanto ao mérito da proposição, que, no seu art. 4º, § 2º contém regra que determina a aplicação subsidiária de suas disposições aos seguros de saúde e planos de saúde. Oficie-se. Publique-se". DCD 05 09 09 PAG 47556 COL 01.

    Documento

  273. 02 de set, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta de Ofício.

  274. 28 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Notificações

    À CSSF o Memorando nº 165/09 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento

  275. 27 de ago, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento nº 5409/2009,pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) que requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, para retirar a Comissão de Seguridade Social e Família do despacho inicial.

    Documento

  276. 27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    NOVO DESPACHO: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes comissões: CDEIC, CSSF, CDC e CFT (Mérito e art. 54) e CCJC (art. 54, RICD). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD) - Regime de tramitação: Ordinário. DCD 28 08 09 PAG 45349 COL 01.

    Documento

  277. 12 de ago, 00:00PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ 5298/2009, pelo Dep. Moreira Mendes, que "requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004."

    Documento

  278. 28 de abr, 19:05CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela incompetência deste.

    Documento

  279. 28 de abr, 19:05CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Fernando Coruja

    Documento

  280. 27 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 27 emendas.

  281. 07 de ago, 13:11CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)

  282. 07 de ago, 13:09CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)

  283. 10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 11/07/08, PÁG 32515 COL 01, Letra A.

    Documento

  284. 04 de jul, 09:49CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  285. 03 de jul, 15:48CSAUDETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  286. 03 de jul, 15:27CDETransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 108/2008-CDEIC.

  287. 02 de jul, 09:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  288. 03 de jun, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  289. 28 de mai, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Devolução de Vista

    Devolução de Vista (Dep. Leo Alcântara).

  290. 28 de mai, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Guilherme Campos e Moreira Mendes.

  291. 16 de mai, 14:50CDETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  292. 12 de mai, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

  293. 08 de mai, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  294. 23 de abr, 13:22CDETransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

    Documento

  295. 23 de abr, 13:22CDETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio

    Documento

  296. 03 de jul, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  297. 14 de jun, 11:16CDETransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/06/2007)

  298. 14 de jun, 10:48CDETransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)

  299. 23 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-970/2007.DCD de 24 05 07 PÁG 26002 COL 02.

    Documento

  300. 16 de mai, 15:22MESATransformado em Norma Jurídica

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQUERIMENTO N.º 970, DE 2007, pelo Deputado(a) José Eduardo Cardozo, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento

  301. 31 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 231 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

    Documento

  302. 19 de dez, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  303. 13 de dez, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Léo Alcântara.

  304. 13 de dez, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Dep. Léo Alcântara (PSDB-CE).

  305. 28 de jun, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  306. 08 de jun, 14:58CDETransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2006)

  307. 08 de jun, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), pela aprovação deste, e das emendas apresentadas na Comissão nºs 3, 4, 5, 6, 7, 8, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.

    Documento

  308. 07 de jun, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

  309. 15 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Decisão da Presidência

    Indeferido o Requerimento nº 2475/05, do Dep Max Rosenmann, solicitando a apensação deste Projeto ao PLP 60/91, por se tratar de proposições de natureza distinta.

  310. 22 de fev, 16:15PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pelo Dep. Max Rosenmann

    Documento

  311. 30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

    Documento

  312. 30 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Novo despacho

    Deferido Requerimento nº 2304/04, da CSSF, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF, que deverá manifestar-se após a CDEIC.

    Documento

  313. 19 de nov, 10:16PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento.

    Documento

  314. 27 de out, 10:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Requerimento

    Aprovado requerimento do Sr. Ronaldo Dimas que propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados.

  315. 27 de out, 09:18CDETransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento pelo Dep. Ronaldo Dimas

    Documento

  316. 18 de jun, 00:00CDETransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 8 emendas.

  317. 08 de jun, 11:37CDETransformado em Norma Jurídica

    Abertura de Prazo

    Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2004

  318. 08 de jun, 11:34CDETransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)

  319. 02 de jun, 09:45CDETransformado em Norma Jurídica

    Recebimento

    Recebimento pela CDEIC.

  320. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25537 COL 02.

    Documento

  321. 28 de mai, 11:08MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

    Documento

  322. 14 de mai, 10:46SECAP(SGM)Aguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela MESA.

  323. 13 de mai, 14:41PLENAguardando Deliberação

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Eduardo Cardozo

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 08 de ago de 2024REQ 2952/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

    José Guimarães (PT)·Antonio Brito (PSD)·Odair Cunha (PT)·Waldemar Oliveira (AVANTE)

    Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.597, 2024, que “Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.”

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
17 de dez, 00:00 · Apresentação de Proposição
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