Projeto de Lei

PL 2597/2026

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 26 de mai0 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Alberto Fraga PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (1995)isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)motocicletaTriciclo motorizadoQuadricicloveículo aquáticopessoa com deficiênciabenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

15 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/2026.
08 de jul, 13:58MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2597/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. 3204/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26 de mai, 19:20MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3204/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.597, de 2026".
Documento
26 de mai, 12:10MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2597/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para dispor sobre isenção de imposto federal na aquisição de motocicletas e similares e veículos aquáticos por pessoas com deficiência, e dá outras providências. ".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

26 de maiREQ 3204/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Alberto Fraga (PL)
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 2.597, de 2026.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 15 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição