Projeto de Lei

PL 260/2019

Dispõe sobre a proibição do aborto.

Tramitando em Conjunto Em CMULHER Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Proibiçãoabortopenalidademédicoenfermeirocritérioindenizaçãogestantemulher.

Documentos oficiais

19 de dez, 17:22CMULHERTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 478/2007, ao qual esta proposição está apensada.
21 de set, 11:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4307/2023.
Documento
28 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 42.
Documento
28 de fev, 16:20CMULHERTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
25 de fev, 14:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-478/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
04 de fev, 18:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 260/2019, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre a proibição do aborto".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CMULHER
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 478/2007
Último andamento: 19 de dez, 17:22 · Notificacao para Publicação Intermediária