Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em unidades de saúde.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde
10 de jul de 2025 · CFT
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
02 de ago de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 254.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · CSAUDE
Recebimento
02 de ago de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-452/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de jun de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2606/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de assistência odontológica a pacientes internados em unidades de saúde".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.