PL 2616/2025

10 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido Autógrafo do PL 2616/2025.

10 de ago, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1.031/2026 (SF), Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.616,de 2025, de autoria da Senadora Ana Paula Lobato, constante do autógrafo em anexo, que“Dispõe sobre a regulamentação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico); e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)”.

10 de ago, 12:04PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2616/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a regulamentação do Cadastro Único Telefônico e Validação de Numerações (CadÚnico Telefônico); e altera a Lei nº?8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº?12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)".