Projeto de Lei

PL 2622/2025

Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Pronta para Pauta Em CSAUDE Apresentada em 28 de mai de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CritérioobrigatoriedadeSistema Único de Saúde (SUS)fornecimentotransportealimentaçãoacomodaçãohipótesetratamentopacienteausênciadomicíliomunicípio.

Tramitação 16 andamentos

  1. 11 de dez, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 03 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Padre João.

  3. 03 de dez, 09:30CSAUDEPronta para Pauta

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  4. 25 de nov, 20:24CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  5. 25 de nov, 20:24CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  6. 07 de out, 22:04CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2025 a 07/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 24 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2025).

  8. 23 de set, 16:01CSAUDEPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  9. 23 de set, 16:01CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).

    Documento
  10. 27 de ago, 23:20CSAUDEPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  11. 14 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).

  12. 13 de ago, 20:14CSAUDEPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).

  13. 25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.

  14. 25 de jun, 16:10CSAUDEPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  15. 25 de jun, 08:49MESAPronta para Pauta

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 28 de mai, 16:28MESAPronta para Pauta

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2622/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
11 de dez, 00:00 · Encerramento de Prazo