Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com serviços relacionados à prática de exercícios físicos e esportes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Saúde, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de jun, 09:19CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento28 de mai, 16:28MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2623/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com serviços relacionados à prática de exercícios físicos e esportes da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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