PL 2625/2021

16 de abr, 12:03CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

15 de abr, 11:01CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de dez, 15:18CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

18 de nov, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2560/2020

05 de jun, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), para o PL 2560/2020, ao qual esta proposição está apensada.

29 de mai, 13:24CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-2560/2020

23 de ago, 07:50CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

20 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.

19 de ago, 15:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2560/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

02 de ago, 12:05MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2625/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera do artigo 12 C da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que passa a vigorar com a seguinte redação, para dar maior autonomia aos delegados de policia para determinar medidas protetivas às mulheres vitimas de violência".