Projeto de Lei
Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, e a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, para instituir a necessidade de prova qualificada para a abertura de inquérito policial militar e para instituir processos disciplinares de policiais civis da União e do Distrito Federal.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
16 de mar, 23:59CREDNAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão
17 de mai, 21:41CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CREDNAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
03 de mai, 00:00CREDNAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE)
04 de mai, 19:09CREDNAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 09:00CREDNAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pastor Eurico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09 de dez, 13:55CREDNAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
25 de nov, 00:00CREDNAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2021)
24 de nov, 00:00CREDNAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PATRIOTA-PE)
13 de out, 20:19CREDNAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
07 de out, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 08/10/2021, Letra A.
06 de out, 15:22CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de out, 13:09CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Documento05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga.
05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Leitura e publicação do Parecer
O Parecer foi lido pelo Relator.
05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
05 de out, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Votação
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
28 de set, 11:32CSPCCOAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Documento28 de set, 11:32CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).
Documento15 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
14 de jul, 09:00CSPCCOAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
06 de jul, 17:35CSPCCOAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição.
Documento06 de jul, 17:35CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).
Documento12 de mai, 00:00CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
12 de mai, 18:56CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de mai, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta ante a ausência do relator
05 de mai, 10:30CSPCCOAguardando Parecer
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).
Documento28 de abr, 13:00CSPCCOAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
20 de abr, 09:00CSPCCOAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência momentânea do Relator.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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