Projeto de Lei

PL 263/2021

Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 05 de fev de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Roberto de Lucena REPUBLICANOS

Temas

Comunicações Transportes

Classificação da Câmara: Comunicações, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeOperadora de telefonia móvelOperadora de telefonia fixaâmbitoconcessão (administração pública)instalaçãoacessotelefone de emergênciarodoviaatendimentosaúdecomunicaçãoocorrência policialfixaçãoplacainformaçãodisponibilizaçãoserviçosautorizaçãoutilizaçãoFundo de Universalização e Massificação dos Serviços de Telecomunicações (Fust)convênioPoder executivoadoçãoconformidadenorma técnicaAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

07 de mai, 12:43CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mai, 00:00CCOMTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de mar, 12:22CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-1721/2019
12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 555.
Documento
12 de abr, 15:07CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
08 de abr, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1721/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 13:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 263/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1721/2019
Último andamento: 07 de mai, 12:43 · Notificacao para Publicação Intermediária