Projeto de Lei

PL 2632/2024

Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Rosângela ReisPLPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Comissão de Saúde aprova novas medidas para ampliar o acesso a medicamentos

Anunciou o projeto na pauta.

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Rosangela MoroPLPresidiu a reunião

10 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas e define nova presidência

Anunciou a retirada do projeto de pauta.

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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de saúde aprova novas diretrizes para o atendimento de pacientes no sus

Anunciou a retirada do projeto de pauta.

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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião

20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS

Anunciou o item na pauta da reunião deliberativa.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

Rosana Valle PL

Relator

Dorinaldo Malafaia PDT

Apresentada em

29 de jun de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Relações Exteriores e Defesa Nacional Saúde

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

07 de jul · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), em razão de apensação do PL 2687/2026.
07 de jul · CSAUDE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2687/2026 a esta proposição.
07 de jul · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2687/2026
01 de out de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.
24 de set de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.
10 de set de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.
09 de set de 2025 · CSAUDE
Rejeição de Requerimento
Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.
20 de ago de 2025 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rosangela Moro.
30 de jun de 2025 · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), pela rejeição.
30 de jun de 2025 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
17 de out de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de set de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
12 de set de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
05 de ago de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
02 de ago de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 362.
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de jun de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2632/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal. ".