Projeto de Lei

PL 2634/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de assistência veterinária e resgate animal nas rodovias federais sob concessão da iniciativa privada e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 01 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fábio Teruel MDB

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeConcessionário (administração pública)disponibilizaçãoAtendimento veterinárioresgateAnimal feridorodovia federal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

07 de ago, 13:50CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 368.
Documento
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5735/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
01 de jul, 11:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2634/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de serviços de assistência veterinária e resgate animal nas rodovias federais sob concessão da iniciativa privada e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5735/2019
Último andamento: 07 de ago, 13:50 · Recebimento