Projeto de Lei

PL 2635/2023

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas fabricantes de cigarro pelos custos de limpeza das bitucas lançadas nas ruas e praias, estabelece medidas de prevenção e reciclagem de resíduos de cigarro e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcelo Queiroz PSDB

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

ObrigatoriedadeempresafabricanteCusto financeirolimpezaGuimbacampanha educativadescarte corretoPlano de gerenciamentoreciclagemresíduocigarro.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de jul, 20:05CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4492/2020.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de mai, 16:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2635/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Dispõe sobre a responsabilidade das empresas fabricantes de cigarro pelos custos de limpeza das bitucas lançadas nas ruas e praias, estabelece medidas de prevenção e reciclagem de resíduos de cigarro e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4492/2020
Último andamento: 04 de jul, 20:05 · Recebimento