Projeto de Lei
PL 4492/2020
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para obrigar à estruturação e implementação de sistema de logística reversa para filtros e embalagens de cigarro pós-consumo.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
30 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2635/2023.
Documento16 de fev, 17:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-125/2022.
Documento10 de fev, 13:20CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
22 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
21 de dez, 14:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1371/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de set, 10:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4492/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para obrigar à estruturação e implementação de sistema de logística reversa para filtros e embalagens de cigarro pós-consumo. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 30 de jun, 10:27 · Notificação de Apensação
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.