Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.
11 de dez, 09:35CMADSAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMADS.
10 de dez, 20:44CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
03 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de nov, 15:09CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela rejeição.
Documento24 de nov, 15:09CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ).
Documento27 de ago, 23:20CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025)
13 de ago, 13:56CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
25 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025.
25 de jun, 15:57CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
25 de jun, 08:49MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento28 de mai, 20:31MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2637/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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