PL 2641/2019

16 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15210/2025. DOU 17/09/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1305/2025) Razões do veto: DOU 17/09/2025 PÁG 03 COL 01.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 263/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 15/2025.

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 262/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 15/2025-SGM-P

27 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

23 de jun, 16:59CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 7/2025 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2641/2019".

23 de jun, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 29/2025

23 de jun, 10:05CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18 de jun, 11:27MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

18 de jun, 11:27MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

16 de jun, 22:40MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos.

30 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025).

30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 160, Letra C.

30 de mai, 08:38CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e a Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder do Oposição em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimento de Adiamento de Discussão e Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

10 de abr, 12:48CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pompeo de Mattos.

08 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.

08 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Carlos Jordy.

05 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05 de dez, 13:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

18 de nov, 22:18CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

01 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

31 de out, 10:38CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

24 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 133, Letra B.

23 de out, 14:36CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.