Projeto de Lei

PL 2643/2020

Altera a redação do caput, do artigo 19, e do artigo 30, ambos da Lei nº. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Alteraçãolei federalpercentualreceita líquidaloteriaentidadeorganização da sociedade civilinclusãoApostas de Quota FixaFederação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes).

Tramitação 41 andamentos

  1. 26 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2025, Letra B.

  2. 26 de nov, 17:38CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  3. 26 de nov, 16:36CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 26 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 26 de nov, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Presidente em exercício, Dep. Sérgio Santos Rodrigues.

  6. 29 de out, 10:57CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste Projeto de Lei e da Emenda Adotada pela CPD.

    Documento
  7. 29 de out, 10:57CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

    Documento
  8. 02 de set, 22:01CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2025 a 02/09/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 20 de ago, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2025)

  10. 19 de ago, 09:11CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  11. 15 de ago, 10:16CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CESPO.

  12. 14 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2025, Letra A.

  13. 14 de ago, 12:18CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  14. 05 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  15. 05 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  16. 15 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  17. 08 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

  18. 01 de jul, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.

  19. 01 de jul, 09:01CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  20. 01 de jul, 09:01CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  21. 25 de jun, 15:11CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação.

    Documento
  22. 25 de jun, 15:11CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  23. 29 de abr, 16:48CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).

  24. 29 de abr, 16:48CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  25. 26 de abr, 20:58CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  26. 12 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)

  27. 11 de abr, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)

  28. 31 de jan, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão

  29. 17 de nov, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PL-SP)

  30. 08 de nov, 10:31CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
26 de nov, 00:00 · Publicação de Proposição