PL 2644/2026

08 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2026.

08 de jul, 14:14CSPCCOTramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 3918/2025.

08 de jul, 11:23CSPCCOTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

07 de jul, 11:34MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 3918/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

27 de mai, 13:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2644/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Institui a Política Nacional de Integração Comunitária de Monitoramento para Segurança Pública, autoriza a celebração de convênios para integração voluntária de sistemas privados de videomonitoramento às centrais de monitoramento dos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.".

17 de set, 20:38CSPCCOTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 3918/2025, ao qual esta proposição está apensada.