Projeto de Lei

PL 2655/2023

Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 17 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Silas Câmara REPUBLICANOS

Temas

Minas e Energia

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalatualizaçãodescontoTarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de jul, 10:50CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
30 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.
30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1178/2022.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de mai, 18:13MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2655/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1178/2022
Último andamento: 03 de jul, 10:50 · Recebimento