Projeto de Lei

PL 2655/2024

Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de jul de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Direito e Justiça

Palavras-chave

ObrigatoriedadecriaçãoVara judiciáriaVara especializadaIdoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 07 de ago, 13:50CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 02 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 03/08/2024 PÁG 398.

    Documento

  3. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2792/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  4. 02 de jul, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2655/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a criação das varas judiciais especializadas para idosos".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2792/2015
Último andamento
07 de ago, 13:50 · Recebimento
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.