Projeto de Lei
Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.
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Torna obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas de idosos.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2655/2024 à proposição PL-2792/2015.
02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2024.
Documento23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.
05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013
08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
Documento21 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2019.
Documento19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11 de mai, 16:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10173/2018.
Documento01 de dez, 16:19CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013
21 de jun, 16:15CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6478/2013
06 de jun, 07:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013
09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 391 COL 01.
Documento09 de set, 17:04CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
03 de set, 16:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6478/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento27 de ago, 13:07PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2792/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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