Projeto de Lei

PL 2792/2015

Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 27 de ago de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Torna obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas de idosos.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosoobrigatoriedadepoder públicocriaçãovara judiciáriaexclusividadeatendimentoidoso.

Tramitação 18 andamentos

  1. 02 de ago, 07:56MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2655/2024 à proposição PL-2792/2015.

  2. 02 de ago, 07:54MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2655/2024.

    Documento
  3. 23 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), para o PL 4253/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 05 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

  5. 25 de out, 11:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013

  6. 08 de mar, 17:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  7. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

    Documento
  8. 21 de fev, 10:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2019.

    Documento
  9. 19 de fev, 20:00MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

    Documento
  10. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  11. 11 de mai, 16:51MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10173/2018.

    Documento
  12. 01 de dez, 16:19CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013

  13. 21 de jun, 16:15CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6478/2013

  14. 06 de jun, 07:57CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6478/2013

  15. 09 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 391 COL 01.

    Documento
  16. 09 de set, 17:04CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  17. 03 de set, 16:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6478/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  18. 27 de ago, 13:07PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2792/2015, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6478/2013
Último andamento
02 de ago, 07:56 · Apensação