Projeto de Lei

PL 2656/2019

Obriga as empresas que prestam serviços telefônicos e internet a suspenderem seus serviços a requerimento do consumidor

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 07 de mai de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Empresatelefoniainternetobrigatoriedadesuspensãoserviçosrequerimentoconsumidor.

Documentos oficiais

20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jun, 16:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
04 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/19 PÁG 513.
Documento
03 de jun, 10:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1844/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
07 de mai, 18:04SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2656/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Obriga as empresas que prestam serviços telefônicos e internet a suspenderem seus serviços a requerimento do consumidor".
Documento

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