Projeto de Lei
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
1 projeto tramita junto com este
23 de mar · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
23 de abr de 2025 · MESA
Apensação
23 de abr de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2025.
04 de dez de 2024 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
05 de jun de 2024 · CCULT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
05 de jun de 2024 · CCULT
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Alfredinho.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.