Projeto de Lei

PL 2657/2022

Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
20 de out de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 18 andamentos

  1. 23 de mar · CCULT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  2. 23 de abr de 2025 · MESA

    Apensação

  3. 23 de abr de 2025 · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2025.